A implantação de uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Oeiras foi tema de encontro do prefeito José Raimundo Lopes com o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, na última semana, na sede do Ministério Público Estadual, em Teresina.
A criação do PROCON Municipal de Oeiras será viabilizada através da edição de uma lei municipal e da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o MP-PI e a Prefeitura. Nos próximos dias, o projeto de lei será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.
“A nossa intenção é oportunizar ao consumidor a possibilidade de cobrar seus direitos na própria cidade onde ele mora. O prefeito de Oeiras demonstrou interesse em instalar a unidade nos próximos meses. Quem ganha com isso são os consumidores da região”, destaca Cleandro Moura.
A proposta do Ministério Público é que a nova unidade atenda todos os municípios da região de Oeiras. O principal objetivo do projeto é o estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no Estado, visando à integração de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.