Clínica de Oeiras se recusa a realizar exames de usuários do SUS e caso é levado ao Ministério Público

[A matéria passou por atualização nesta sexta-feira, 07, para incluir nota de esclarecimento, emitida pelo Centro de Endoscopia de Oeiras.]

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) fizeram um abaixo-assinado solicitando a intervenção do Ministério Público para realização de exames no Centro de Endoscopia de Oeiras. A clínica se recusa atender os pacientes marcados pelo Sistema on-line de Regulação de Acesso da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI).

Desde 27 de janeiro de 2020, a regulação de exames ambulatoriais no Piauí é feita pelas secretarias municipais de saúde, que, em seguida, encaminham os usuários às instituições prestadoras de serviço ao Governo do Estado.  Em novembro de 2019, o Centro de Endoscopia de Oeiras e outros prestadores de serviço do município aderiram ao sistema de regulação de acesso ambulatorial proposto pelo Governo do Estado, mediante capacitação em que foi repassada a informação de que todos os atendimentos deverão ter seu número de autorização registrado no sistema online da SESAPI.

Em 23 de janeiro deste ano, todos os representantes de estabelecimentos de saúde e prestadores de serviço pelo SUS situados no município de Oeiras receberam, através de ofício, um comunicado informando que, a partir de fevereiro de 2020, deveriam acolher os usuários agendados pelo sistema. Mesmo assim, o Centro de Endoscopia de Oeiras tem se recusado a realizar os exames marcados.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), a clínica tem disponibilizado vagas para atendimento pelo SUS e, após a marcação dos exames, tem informado aos usuários que não possui mais vagas ou que os exames agendados pela Secretaria foram cancelados. Usuários do SUS, que participam do abaixo-assinado, informam que os exames marcados pela SEMUSA não foram aceitos pela clínica, que estaria recebendo apenas os procedimentos marcados em seu balcão de atendimento, atitude que contraria a política de regulação estabelecida pela SESAPI. A SEMUSA informa, ainda, que o fato não ocorre com outros prestadores de serviço.

Na manhã desta quinta-feira, 06, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Oeiras esteve no Centro de Endoscopia de Oeiras em busca de soluções para o impasse, mas não foi recebida pela direção da clínica. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público, que ainda não se manifestou.

O Centro de Endoscopia de Oeiras emitiu nota nesta sexta-feira, 07, dando sua versão sobre o processo de marcação de exames e consultas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na clínica.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Centro de Endoscopia de Oeiras S/C-ME vem a público esclarecer, quanto Prestador Privado Conveniado ao Sistema Único de Saúde- SUS, que, possui credenciamento como Prestador de Serviços de Saúde SUS junto a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí- SESAPI, que se configura como contratante e responsável em promover: pagamentos, regulação e avaliação dos serviços prestados.

Em nenhum momento nos recusamos a atender a demanda que nos compete, quer seja espontânea ou regulada pela SESAPI. O que ocorre é que Secretaria Municipal de Saúde de Oeiras- SEMUSA, centralizou as marcações de consultas e exames de todo Território do Vale do Canindé impondo aos prestadores de serviços SUS uma demanda desorganizada que impossibilita o pleno atendimento aos usuários.

Cabe ressaltar que a SEMUSA não possui autonomia em regular os serviços contratados, uma vez que não é gestora plena dos serviços de média e alta complexidade.

Nos mais de 20 (vinte) anos que integramos o SUS do Estado do Piauí jamais deixamos de atender aos usuários de forma transparentes, responsável e de acordo com as normas e exigências estabelecidas pelas políticas de saúde complementar.

O Centro de Endoscopia de Oeiras S/C-ME reafirma o compromisso de atender aos usuários de forma ética e em cumprimento com as diretrizes SUS, na certeza de contribuir com a prestação de serviços de qualidade.

Dr. Hildelberto Alves

Médico

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