A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no município de Oeiras.
Os vereadores também aprovaram o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do município. O aumento concedido à categoria pela Prefeitura de Oeiras é de 4,5%, superior ao reajuste do piso nacional, que foi de 4,17%. O reajuste já é pago aos servidores efetivos da educação desde janeiro deste ano.
A Câmara Municipal aprovou ainda outros dois projetos de lei – o de concessão de diárias no âmbito municipal e o que implanta no município a Agenda 21, um plano de ação estratégico com a finalidade de promover em escala municipal novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica com a inserção de novas posturas diante dos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e adoção de tecnologias mais brandas e limpas que asseguram a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos ciclos da biosfera no âmbito municipal.
Os quatro projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e foram votados e aprovados pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão plenária do dia 25 de março.
