Após reclamação de uma consumidora, o Procon Oeiras notificou planos de saúde sobre a obrigatoriedade da oferta de exames para diagnóstico da Covid-19. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, um laboratório da cidade não aceitava fazer os testes através do plano de saúde, afirmando que o mesmo não autorizava a realização do exame de Covid-19 assim sendo cobrada uma quantia no valor de R$ 250, mesmo através de plano de saúde. O Procon tomou as providências cabíveis e a consumidora terá seu dinheiro restituído.
Segundo o coordenador Docatte Rufino, o Procon notificou a empresa alegando que Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução 453, incluiu o exame de detecção do coronavírus na lista de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde.
“O consumidor beneficiário de planos de saúde não pode ter seu direito dificultado ou negado. Por isso, o Procon Oeiras vem acompanhando as denúncias e agindo para coibir práticas abusivas na cobrança de testes e exames que deveriam ser cobertos”, afirma o coordenador do Procon Oeiras.
Exames
Os testes sorológicos – pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM investigam se o paciente já desenvolveu defesas contra a Covid-19 e passaram a ser obrigatórios para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos, como sintomas de gripe ou Síndrome Respiratória Aguda Grave. “É importante salientar que para a cobertura obrigatória, assim como demais exames, é necessária a existência da requisição médica”, ressalta Docatte Rufino.
Além dos exames sorológicos, incluídos na Resolução Normativa de n° 458, de 29 de junho, em março, a ANS já havia tornado outro exame para detecção de Covid-19, o RT-PCR, como de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. “Orientamos que os consumidores que tenham o exame negado, seja pelo laboratório ou plano de saúde, formalize uma denúncia junto ao Procon”, reforça o coordenador.
As denúncias podem ser feitas através do e-mail [email protected] , pelo o telefone: 89 99435-7070 ou presencial no Procon Oeiras na Rua Prof. Rafael Farias s/n Espaço da Cidadania.