A Câmara Municipal de Oeiras aprovou na sessão desta segunda-feira, 17, os dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica para a implantação do Programa ‘Avançar Cidades’, do Ministério das Cidades. O Avançar Cidades contempla a pavimentação de cerca de 70 ruas, construção de ciclovias, pontes e passagens molhadas no município.
Os projetos dividiram opiniões entre os parlamentares. Na sessão, vários vereadores da situação e oposição se revezaram na tribuna para discorrer sobre eles. A oposição alegava que precisava de mais tempo para debater o texto e realizar audiências públicas. Já a situação defendia a urgência da aprovação do projeto para cumprir prazos determinados pela Caixa Econômica, e argumentando que o PL tem o propósito de impulsionar o desenvolvimento da cidade, através da realização de uma série de obras de infraestrutura em diversos bairros.
Antes de iniciar o sufrágio, um grupo de vereadores apresentou à mesa diretora um requerimento para que a votação acontecesse em caráter secreto, fato que foi contestado por alguns parlamentares. O impasse gerou tumulto na sessão, que contou com a presença de um grande público.
O presidente da Câmara, vereador José Alberto, alegou que o requerimento apresentado estava embasado no regimento interno da Casa e prosseguiu com a votação. Neste momento, os vereadores Beron Morais, Arimatéria Júnior, Gilmar Fontes e Pedro Freitas, membros da bancada de oposição, deixaram o plenário, em forma de protesto. Restou o vereador Hélio Adão, que se manteve presente.
Com quórum suficiente de parlamentares, a votação foi iniciada. Logo em seguida, os vereadores da oposição retornaram ao plenário. Os dois projetos foram aprovados: o N° 26 com 09 votos favoráveis, 02 contra, 01 abstenção e 01 ausência e o de N° 27 aprovado com 09 votos favoráveis e 04 contra. Os dois projetos têm o mesmo objetivo: autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica para a implantação do ‘Avançar Cidades’. O que varia entre os dois é o valor dos financiamentos a serem contratados.
“Foi uma votação democrática, onde todo o regimento da Câmara Municipal de Vereadores foi obedecido, a lei orgânica do município foi obedecida”, comenta o vereador Espedito Martins.
Para o vereador Nilson Miranda, a implantação do programa vai beneficiar os bairros mais periféricos de Oeiras. “O programa favorece a geração de emprego e renda no nosso município e obras de mobilidade urbana, atendendo os bairros mais esquecidos. O prefeito teve a preocupação de contemplar os bairros periféricos da nossa cidade com obra de mobilidade e, assim, dando um avanço a toda a cidade. Não é uma obra do prefeito, é uma obra que vai beneficiar diretamente nosso povo”, destaca o parlamentar.
O vereador Hélio Adão, da bancada de oposição, diz que votou favorável ao projeto. “Votei com a minha consciência, ouvindo os eleitores que me apoiaram. Então, estou de consciência tranquila. Em momento algum escondi o meu posicionamento, que também é o do povo. Andei nas ruas e ouvi muitas lideranças”, comenta o vereador.
