Justiça realiza busca e apreensão em hospital de tio do candidato à prefeito Hailton Filho em Oeiras

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa relacionados à suposta cessão/alocação/doação ilegal de bens públicos pertencentes ao acervo patrimonial do Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC) para o hospital particular Nossa Senhora das Vitórias, em Oeiras. A ação foi aberta em 30 de outubro e seguia em segredo de justiça até esta semana.


De acordo com a denúncia, o Hospital Regional Deolindo Couto, administrado pelo Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, realizou a troca recente de aparelhos e materiais e entregou os equipamentos antigos ao hospital particular Nossa Senhora das Vitórias, que tem como sócio-administrador o médico Hidelberto Alves, tio do candidato a prefeito, Hailton Filho (MDB). Em setembro deste ano, o governador Wellington Dias esteve em Oeiras participando da convenção partidária do MDB/PT e declarou apoio à candidatura de Hailton à prefeitura da cidade.

Fotos anexadas ao processo mostram os equipamentos com numeração do tombamento do Governo do Estado nas dependências do hospital particular, localizado no Bairro Jureminha. Além disso, segundo a denúncia, funcionários do hospital privado trabalham com vestimentas do HRDC. “Também entregues ao referido hospital particular, ora Requerido, vestimentas pertencentes e de uso exclusivo do Hospital Regional Deolindo Couto -HRDC, as quais ocasionam, até mesmo, confusão entre os usuários de que os funcionários daquela unidade de particular seriam servidores públicos, lotados no HRDC”, diz o texto da denúncia.

Como bens públicos, os aparelhos antigos do HRDC deveriam ser submetidos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para que fossem leiloados ou doados, após autorização daquela Casa Legislativa, conforme preconiza o art. 61, XIII da Constituição Estadual do Piauí.

Busca e apreensão constatou ilegalidade

Diante do desvio de bens públicos, a Justiça determinou o cumprimento de uma medida cautelar de busca e apreensão no Hospital Nossa Senhora das Vitórias. Segundo o MP, a transferência de equipamentos do HRDC para o hospital particular resulta em grave irregularidade e descaso na gestão da máquina pública, por parte do Hospital Regional, agravada pelo período eleitoral.

A busca e apreensão foi realizada em 31 de outubro e confirmou a ilegalidade na posse de bens públicos de propriedade do Governo do Estado. Chama a atenção a existência de uma lista impressa em folha timbrada do HRDC elencando todos os equipamentos que foram transferidos para o hospital particular. A lista é extensa e inclui máquinas e aparelhos para a recepção, corredor, duas enfermarias, dois consultórios, posto de enfermagem, sala de cirurgia, sala de parto e centro de parto.

Na ação, o oficial de justiça constatou que todos os itens citados na lista possuem numeração de tombamento do Governo do Estado e estavam sendo utilizados no hospital particular. Os equipamentos e utensílios foram fotografados e anexados ao processo.

Além disso, depois da busca e a apreensão foi determinada a remoção completa de todos os bens públicos existentes no Hospital Nossa Senhora das Vitórias e o devido estabelecimento dos equipamentos no Hospital Regional em 24h.

Fotos feitas pelo oficial do justiça no hospital particular:

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