Decreto regulamenta funcionamento do Conselho Tutelar em Oeiras

O prefeito José Raimundo regulamentou, através de Decreto, o funcionamento do Conselho Tutelar de Oeiras. Segundo o documento, assinado na última quinta-feira, 14, os conselheiros devem manter os atendimentos em regime de sobreaviso, priorizando os casos graves de violação de diretos de criança e adolescentes, que ensejam a tomada urgente de medidas de proteção.

“O Conselheiro Tutelar de sobreaviso deverá comunicar ao órgão gestor, para efeito de comprovação de trabalho, relatórios quantitativos de casos atendidos durante o período”, diz trecho do decreto.

Esta é mais medida tomada considerando a suspensão atividades que impliquem na aglomeração de pessoas, de modo a evitar a disseminação da Covid-19 em Oeiras.

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