Para prevenir os danos relacionados ao consumo de álcool e garantir a proteção da saúde e qualidade de vida das crianças e adolescentes, a prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está realizando a campanha “Não seja cúmplice, seja consciente”.
A ação conta com a parceria da Casa dos Conselhos (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e do 14º Batalhão da Polícia Militar.
A Lei Federal 13.106/15 criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Os estabelecimentos comerciais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.
Isso vale para bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, feiras, eventos e afins. As denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar (89) 9 8804-8610, Disque 100 e Polícia Militar 190.
A campanha envolve entrevistas nas emissoras de rádio, panfletagem em espaços comerciais e participação no Bloquinho Carnaval da Gente.
