Câmara Municipal aprova PPP nos serviços de Iluminação Pública em Oeiras

O plenário da Câmara Municipal de Oeiras aprovou nesta segunda-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o poder executivo a celebrar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na zona urbana e rural do município.

O projeto foi aprovado por 09 votos a 04. Através da concessão administrativa, será criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, que será gerido pela Prefeitura Municipal.

O projeto de lei autoriza o poder executivo a utilizar os recursos municipais provenientes da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), arrecadada pela Cepisa/Equatorial, para pagamento e garantia da remuneração da concessionária.

O modelo de parceria é adotado em vários estados da federação, como Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. No Piauí, além das PPPs instituídas pelo Governo do Estado, os municípios de Teresina, Campo Maior e Água Branca também efetivaram as parcerias público-privadas na administração local.

Leilão Público

Na sessão plenária desta segunda-feira também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens imóveis considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) da Prefeitura de Oeiras.

Os valores adquiridos no leilão serão usados com a finalidade de recuperação e manutenção de vias públicas com pavimentação poliédrica.

Fonte: Ascom/CMO

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