Visando oferecer melhores condições de trabalho aos prestadores de serviço na área da beleza em Oeiras, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic)/Sala do Empreendedor, em parceria com a Vigilância Sanitária e o Sebrae, promoveu nesta terça-feira, 23, no auditório da Casa da Merenda, a palestra Salão Parceiro e Boas Práticas.
A palestra contou com a participação de cabeleireiros e proprietários de salões de beleza em Oeiras. No início da palestra, profissionais da Vigilância Sanitária falaram sobre as boas práticas para manutenção da higiene nos salões de beleza. Em seguida, a consultora do Sebrae falou sobre a Lei do Salão Parceiro, que entrou em vigor em 2016, com o objetivo de simplificar a formalização da parceria entre salões de beleza e profissionais que exercem funções de cabeleireiro, barbeiro, depilador, maquiador e manicure.
Esta legislação denomina o estabelecimento onde são prestados os serviços de Salão-Parceiro e atribui ao profissional o título de Profissional-Parceiro e traz a possibilidade de profissionais trabalharem nas funções principais do empreendimento sem que precisem ser regidos pela CLT, cortando diversos impostos do contratante, deixando o contratado com uma autonomia maior.
No contrato de Parceria são determinadas as regras a serem respeitadas entre as partes, cabendo ao Salão-Parceiro e ao Profissional-Parceiro uma série de atribuições e responsabilidades. Esse acordo entre Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro traz vários benefícios tributários relevantes às partes envolvidas.
A consultora do Sebrae ressaltou que Contrato de Parceria tem cárter civil e assegura a inexistência do vínculo trabalhista ou da participação societária com o Salão-Parceiro, desde que esse instrumento seja homologado judicialmente.
“Firmamos essa parceria com o Sebrae para trazer esses esclarecimentos aos proprietários de salão e cabeleireiros autônomos. Na palestra, foi explicado que Salão-Parceiro tem que ser formalizado e o Profissional-Parceiro precisa ser MEI (microempreendedor individual) para fazer esse tipo de parceria com o proprietário do salão”, pontua Carla Martins, secretária municipal de Indústria e Comércio.
Apesar de proporcionar maior segurança nas relações profissionais, a legislação ainda é desconhecida por boa parte dos proprietários de salões e cabeleireiros. A palestra foi um oportunidade para tirar dúvidas sobre como realizar sua implementação e as novas rotinas que advêm da mudança da relação profissional nos salões de beleza da cidade.
