O prefeito José Raimundo Lopes reuniu a imprensa nesta sexta-feira, 24, para informar detalhes sobre a municipalização do abastecimento d’água em Oeiras. Em tramitação na Câmara Municipal, desde a semana passada, o projeto deve ser votado em breve.
“Desde 2001, a Agespisa trabalha em Oeiras através de um processo de concessão e de lá para cá esse contrato não vem sendo renovado. Chegou o momento que nós entendemos que, pelas circunstancias em que se encontra, hoje, o sistema de abastecimento d’água no nosso município, seria pertinente uma ação mais eficaz, no sentido de que nossa população tenha uma água de mais qualidade”, afirma o prefeito.
Na avaliação do gestor, o município está carente de investimentos em novas redes de abastecimento, perfuração de novos poços e serviços de esgotamento sanitário. “Todo o sistema de esgotamento sanitário de Oeiras foi feito através de emendas parlamentares, de projetos da época em que Dr. B.Sá era deputado federal. Ultimamente, tivemos mais uma etapa deste projeto, feito há dois anos atrás, pela Codevasf, num investimento em torno de 15 milhões de reais”, diz Zé Raimundo, informando que Oeiras, atualmente, alcança um índice de 85% de cobertura de esgotamento sanitário.
“Todos os bairros de Oeiras, hoje, têm sistemas de abastecimento d’água mantidos pela Prefeitura, perfazendo um total de 24 sistemas. E essa água é de qualidade duvidosa, pois a Prefeitura não tem a capacidade logística de fazer o tratamento dela. Essa capacidade quem tem é a Agespisa, que faz apenas nos poços que abastecem o sistema que a pertence, que hoje calculamos que seja de 50%, apenas”, explana.
“Pela ausência dela na zona urbana e pela pressão social que os gestores da Prefeitura sofreram durante esses 20 anos, hoje o sistema de água gratuita de qualidade duvidosa é algo igual ao que a Agespisa fornece ao município de Oeiras. Todo o sistema de esgotamento sanitário implantado na cidade a Agespisa cobra dos munícipes sem ter investimento de um real, sequer”, prossegue.
Distribuição e tratamento da água será administrado por autarquia
Para gerenciar o sistema de distribuição e tratamento de água e esgotamento sanitário, a Prefeitura criará uma autarquia, o SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos. “Então, por essa ausência da Agespisa, me vi na necessidade e na obrigação de fazer algo. Vamos nos dar este desafio de gerir o sistema de abastecimento de água de Oeiras, através de uma autarquia chamada SAAE”, revela.
Zé Raimundo conta que, antes de enviar a proposta à Câmara, consultou o governador Wellington Dias sobre a viabilidade do projeto. “Ele nos deu sinal verde, de que poderíamos avançar com a parte do município e, no momento oportuno, o Estado cederia ao município a parte de estrutura, os poços, as redes de armazenamento de distribuição. Então encontrei forças, apoio para que a gente avance”, afirma.
O prefeito estima que a arrecadação da Agepisa, atualmente, em Oeiras, seja de cerca de R$ 400 mil. “Creio que ela não venha gastar algo em torno de R$ 100 mil com funcionários, estrutura de clorificação, energia e manutenção de rede de esgoto e água. E os outros 300 mil, por que não são investidos em Oeiras? Eu garanto que todo o este dinheiro que vai ficar em Oeiras vai ser reinvestido em toda a adequação da rede, que passará a ser administrado pela SAAE”, assegura.
O gestor municipal informa que, o sistema de abastecimento da zona rural, composto por cerca de 250 poços mantidos pela Prefeitura, também será gerido pelo SAAE. “Para que o morador da zona rural tenha água tratada”, defende.
Técnicos da Prefeitura Municipal visitaram no início do ano as cidades de Campo Maior e Caxias-MA. “Em Caxias tem SAAE há 50 anos e a satisfação lá é de 95%, porque funciona. Detalhe: Caxias não tem 1% de rede de esgoto, Oeiras tem 85%. Então já estamos partindo na frente. É um desafio que vamos nos dar, temos condições de fazer isso acontecer no nosso município”, certifica o prefeito.
Com autarquia, Agespisa encerrará atividades em Oeiras
Zé Raimundo garante que, com a criação da SAAE, o sistema de distribuição e tratamento d’água e a rede de esgoto de Oeiras receberão novos investimentos. “A autarquia, diferentemente de uma empresa privada gerindo o sistema de esgoto e água no município, pode se capacitar para buscar recursos junto ao governo federal, através de convênios. Saberemos buscar estes recursos para investir e fazer substituição da rede mais antiga, que ainda tem canos de amianto”, pondera o gestor.
Com a implantação da autarquia, as atividades da Agespisa em Oeiras serão encerradas. “Fizemos uma busca: a Agespisa tem oito funcionários em Oeiras, sendo que cinco deles aposentados, ou seja, só tem três funcionários de fato. Fizemos um entendimento com o Governo do Estado, através da Emgerpi, que é a empresa que gere toda a estrutura da Agespisa. Esses três funcionários, o governador ou pode colocar para outra estrutura de Agespisa num município vizinho ou então deixa-lo à disposição da estrutura da SAAE, sem dificuldade nenhuma, contanto que, o custo dele seja mantido pelo Estado. Tudo isso será avaliado”, observa Zé Raimundo.
O prefeito adianta que não haverá aumento nas tarifas em relação ao valor cobrado pela Agespisa. “Garanto que a tarifa que SAAE irá cobrar no futuro será mais barata que a da Agespisa”, afirma.
“Oeiras está dando o primeiro passo. Outros municípios estão só esperando darmos esse passo para cada um buscar o seu”, discorre o prefeito Zé Raimundo, lembrando que municípios como Teresina seguem o mesmo caminho.