Unidade do Procon em Oeiras deve atender municípios do Vale do Canindé

Será encaminhado para a Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 17, o projeto de lei que propõe a criação de uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Oeiras. Na manhã desta quarta-feira, 12, o prefeito José Raimundo Lopes alinhou com o assessor jurídico do Procon-PI, Edivar Carvalho, os últimos detalhes do projeto de lei, que deve ser votado até meados de maio.

O representante do Ministério Público comenta que a instalação do Procon vai dar celeridade a resolução de litígios judiciários em Oeiras e região. “Estamos trazendo essa boa notícia ao município de Oeiras. Uma vez criado o Procon municipal, todas essas demandas que, às vezes, são levadas ao Poder Judiciário, podem ser solucionadas no Procon, através de uma conciliação”, pontua Edivar Carvalho.

“Muitas vezes, a pessoa leva uma demanda ao Judiciário e demora 30, 90, 120 dias para solucionar, enquanto o Procon consegue resolver em 15, 20 dias.  Então é um ganho para a população, principalmente, para as pessoas mais vulneráveis, que não têm condição de constituir um advogado”, completa o assessor jurídico.

Ele explica que os profissionais que atuam no Procon passam por um processo de qualificação junto ao Ministério Público Estadual. “Todas as reclamações dos consumidores de Oeiras vão estar ligadas a um banco de dados nacional, que pode ser acessado em qualquer lugar do país. Os servidores que irão atuar na defesa do consumidor passam por uma capacitação na Escola Estadual do Ministério Público”, detalha.

O Procon de Oeiras deve atender outros municípios e ter políticas públicas regionalizadas. “Além de ser um Procon municipal, ele será também um Procon regional. Colocaremos às cidades que fazem parte do território Vale do Canindé a disponibilidade de usar o Procon”, explana o prefeito de Oeiras, falando sobre possibilidade de firmar convênios com prefeituras de cidades vizinhas.

Se aprovado pelo Legislativo, Zé Raimundo adianta que a Prefeitura deve estabelecer uma parceria com o Governo do Estado para que o Procon seja instalado no Espaço Cidadania. “São várias esferas trabalhando em conjunto para que a população de Oeiras e a região tenha disponível esta ferramenta de grande valia no mundo atual, no que diz respeito à busca de direitos. Então, o Procon da cidade de Oeiras vai servir para que as pessoas estejam cada vez mais na busca de seus diretos. Vamos, com isso, promover cidadania para a população do nosso município e a todos que compõem o Vale do Canindé”, finaliza Zé Raimundo.

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