A Câmara Municipal de Oeiras realiza na próxima segunda-feira, 07, uma Audiência Pública para debater o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Proposto pelo Poder Executivo, o programa de PPPs é destinado a promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros da Administração Pública, atuem na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município de Oeiras.
A Audiência Pública terá início às 09h, no plenário da Câmara, e contará com a participação da superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura; e da secretária de Concessões e Parcerias do município de Teresina, Monique Meneses. O objetivo é ampliar e difundir os conhecimentos na área de PPP para os vereadores e a população local.
Apesar de terem surgido no Brasil em 2004, as Parcerias Público-Privadas ainda são um tema novo no país e, por isso, frequentemente são confundidas com privatização. As PPPs surgiram a partir da Lei 11.079/04, que conceitua parceria público-privada como sendo o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em 2005, o Governo do Estado sancionou a Lei Estadual 5.494/05, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí (PPP – Piauí).
Apesar da institucionalização ter ocorrido em 2005, apenas em 2015 o programa foi oficialmente efetivado, com a criação da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), órgão integrante da Secretaria de Governo. Hoje, a Suparc é ligada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev).
De 2015 para cá, cinco contratos de PPPs foram assinados entre parceiros privados e o Governo do Piauí para prestação de serviço à população. Segundo o Governo do Estado, a pesquisa de satisfação dos terminais rodoviários de Picos, Floriano e Teresina pela empresa Sinart, a eficiência no trabalho de cobertura no serviço de abastecimento de água realizado desde julho de 2017 pela subconcessionária Águas de Teresina e a gestão eficiente e reconhecida pela ONU da Nova Ceasa atestam que as parcerias público-privadas têm um caráter transformador na realidade dos piauienses.
O modelo de parceria é adotado em vários estados da federação, como Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. No Piauí, além das PPPs instituídas pelo Governo do Estado, os municípios de Teresina, Campo Maior e Água Branca também efetivaram as parcerias público-privadas na administração local.
Em Oeiras, o Programa de PPPs estabelece um regramento destinado a promover políticas de concessões e parcerias público-privadas. Após a Audiência Pública, o texto será votado pelos vereadores. Se aprovado, inicialmente, a Prefeitura de Oeiras pretende criar uma PPP para a gestão do serviço de iluminação pública do município.