Procon de Oeiras realiza mais de mil atendimentos em 2019

A unidade de Oeiras do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou o balanço dos atendimentos realizados pelo órgão em 2019. Ao todo, foram realizados 1.264 atendimentos no decorrer do ano, com uma média de 90% de resolução de processos administrativos.

De acordo com o coordenador-geral, Docate Rufino, o Procon de Oeiras é o primeiro do Estado a realizar o controle e divulgar valores de restituição indevida. “O valor da restituição indevida foi de R$ 34.788,00. Também foi apurado crime contra o consumidor e multada a empresa por descumprimento da oferta, do contrato e crime de desobediência no valor de R$ 1.500 a ser depositada na conta do Condecon”, explica.

O Procon de Oeiras foi implantado em maio de 2017, através de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual, para celeridade a resolução de demandas judiciárias em Oeiras e outros municípios do Vale do Canindé.

A partir de janeiro, o Procon realizará fiscalizações no comércio oeirense. “Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a ter o Código de Defesa do Consumidor. A falta dele acarreta multa de R$ 1.064”, pontua Docate Rufino.

O órgão de atendimento ao consumidor funciona no Espaço Cidadania, de segunda à sexta, no turno da manhã.  O Procon de Oeiras também mantém um canal de comunicação com o consumidor, através do Whatsapp: 89 9435 7070.

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