Oeiras está pleiteando junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) a adesão ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Ecológico. Nesta sexta-feira, 28, o prefeito José Raimundo Lopes esteve reunido com uma equipe de consultoria ambiental e técnicos do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Oeiras para adoção das providências exigidas pela legislação estadual para recebimento ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é concedido aos municípios que se destacam na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme o nível da gestão desenvolvida no exercício anterior ao do procedimento de premiação, com a adoção de providências efetivas relativas às ações de gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, entre outros.
“A implantação do ICMS Ecológico em Oeiras vai contribuir, principalmente, com a profilaxia da saúde das pessoas. Através dele a cidade vai se preocupar mais com a conscientização ambiental, com a questão da coleta seletiva e a destinação adequada dos resíduos hospitalares, que são extremamente perigosos. Porque contaminam o lençol freático, aumentam a resistência das bactérias, dos fungos, dos vírus. E muita gente pensa que isso é bobagem, mas não é”, explica a consultora ambiental, Márcia Loiola Costa.
A ideia do ICMS Ecológico é incentivar prefeituras a prestarem serviços ambientais e remunerar aquelas que, direta ou indiretamente, preservam o meio ambiente. Não é um novo imposto, mas, sim, a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS. “O Governo do Estado retira 5% da fatia geral do ICMS do Piauí para dar esse incentivo às prefeituras para que elas cuidem do Meio Ambiente, cuidando assim da saúde ambiental e da saúde da população como um todo”, explana a consultora. Outras áreas de interesse da temática ambiental, como a Educação, também são contempladas.
Município pode ter incremento de até R$ 300 mil no orçamento
O valor do incentivo varia entre R$ 135 mil a R$ 300 mil mensais, de acordo com o a categoria de classificação do município. “São ações simples que vão transformar tudo isso, que vão qualificar a cidade e que essa comissão do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, vai fiscalizar e comprovando essas ações a prefeitura passa a integrar um grupo seleto de prefeituras com ICMS Ecológico”, diz Márcia Loiola.
A classificação é feita de acordo com o número de itens atendidos num rol de vários requisitos. O município que atende no mínimo três itens recebe o Selo Ambiental como prêmio pelas ações que vem desenvolvendo para proteção do meio ambiente e recursos naturais. A premiação é feita em três categorias, sendo que quem atende a três itens é enquadrado na categoria C, quem atende a quatro requisitos fica na categoria B e para ser classificado na categoria A tem que atender pelo menos seis itens. O repasse dos recursos do ICMS Ecológico é feito de acordo com a categoria na qual o município ficou classificado.
A consultora comenta que o município de Oeiras deve ser avaliado dentro de 60 dias. “Oeiras está bem avançada. São 10 critérios, cada um com 20 ou 24 pontos, é um checklist que a própria secretaria estadual encaminha e nós estamos fazendo o acompanhamento na questão da educação ambiental, hortas comunitárias, agrotóxicos, cuidados com a água, o que o municípios faz para controlar poluição sonora, atmosférica, queimadas, desmate. São ações que a Prefeitura de Oeiras já vem fazendo e que somam. Oeiras já tem, hoje, 50 ou 60% das ações que se enquadram dentro do exigido no edital para o ICMS Ecológico”, conclui a consultora, informando que, atualmente, no Piauí, apenas Teresina e Campo Maior conquistaram a premiação.