Com os alunos em casa por conta da pandemia do
coronavírus, O Procon Oeiras notificou nesta terça-feira, 04, de forma
preventiva e recomendatória, instituições privadas de ensino para que
esclareçam aos consumidores sobre eventual redução de valores nas mensalidades
no período de suspensão das aulas decretado pelo Governo do Estado.
O órgão de Defesa do Consumidor solicitou às instituições que apresentem aos alunos/responsáveis
a planilha de custos referentes aos meses de fevereiro de 2020 e subsequentes
até a presente data, assim como o planejamento de custos referentes aos meses
de fevereiro a julho de 2020. “Dessa forma será possível a instituição e
consumidor alinharem um valor de redução na mensalidade, de 20 a 30%, pois
isso ocorrerá de acordo com a realidade de cada escola”, ressalta Docatte
Rufino, coordenador do Procon Oeiras.
“Ressaltamos que os alunos que já
tem bonificação de descontos na mensalidade os mesmo ira optar pelo o desconto
que lhe for mais favorável, ou seja, não podendo o acumulo dos descontos, sendo
beneficiários aqueles que efetuarem os pagamentos até a data do vencimento o
que de suma importância, uma vez que será incentivada a adimplência para que a
escola continue honrando com os demais compromissos, evitando os pedidos de
rescisão de contratos e até mesmo a falência das mesmas”, acrescenta Docatte
Rufino.
Ele esclarece ainda que seja vedado ao fornecedor de produtos e serviços,
dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente
excessivo, Art. 39, inciso V, e Art. 6º, inciso III, todos do CDC. O órgão
segue também a Notificação Recomendatória nº 003/2020 PROCON//MPPI/31º e 32ª
promotorias.
O Procon Oeiras instrui a todas as instituições de ensino que a imediata
redução dos valores se dará enquanto perdurar o período de suspensão das aulas,
no que se refere as atividades extracurriculares. Já aos consumidores cabe
dialogar com a instituição, baseado na notificação e, se necessário, entrar em
contato com o órgão para demais esclarecimentos.
