Câmara Municipal de Oeiras esclarece autoria de PL que proíbe corte de água e energia elétrica aos finais de semana

A Câmara Municipal emitiu nota nesta sexta-feira, 06, esclarecendo a autoria do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, no município de Oeiras. O projeto é de autoria do vereador Espedito Martins e não do vereador Hélio Adão, como divulgado pela imprensa nos últimos dias.

Através do PL, Espedito Martins argumenta que o corte de fornecimento de água e energia aos finais de semana “prejudica o cidadão que não terá tempo hábil para regularizar a situação”. O projeto prevê punição financeira para as empresas e concessionárias pelo descumprimento das regulamentações legais.

O texto entrou em tramitação na Câmara na sessão plenária da última segunda-feira, 02, juntamente com outros projetos.

Share via

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *