A Câmara Municipal de Oeiras aprovou na noite desta segunda-feira, 20, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o prefeito José Raimundo a pagar abono salarial a todos os profissionais efetivos integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício dos cargos ou funções-atividades previstas na legislação e aos profissionais comissionados que exercem função de articulador do trabalho pedagógico direto à docência na educação pública municipal.
O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir a aplicação mínima de 70% de gastos com pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
O valor será fixado respeitando a carga horária de 20h, 25h e 40h dos profissionais da Educação Básica no exercício do ano 2021 e será pago em parcela única, por meio de depósito bancário específico, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento. No total serão pagos aos docentes mais de R$ 7,5 milhões, resultantes de sobras do Fundeb.
Agora, o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito José Raimundo. O pagamento do abono deve ser efetuado na próxima segunda-feira, 27. “Tendo a Câmara cumprido a sua função legislativa proporcionou que o executivo encaminhasse este projeto. Tramitou de maneira célere nas comissões, parabenizo todos os vereadores pelo empenho”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Espedito Martins, após aprovação unânime do projeto.
Encerramento do Ano Legislativo
Na sessão, que marcou o encerramento das atividades legislativas em 2021, também foram aprovados os projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA inclui emendas impositivas dos vereadores.
O presidente da Câmara Municipal aproveitou a oportunidade para prestar contas das ações realizadas ao longo de 2021, destacando melhorias na estrutura do prédio e a realização de transmissão ao vivo das sessões plenárias, através do Facebook.
As atividades da Câmara Municipal serão retomadas em 21 de fevereiro de 2022.