A Câmara Municipal de Oeiras votou nesta segunda-feira, 25, o projeto que institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social. Aprovado por unanimidade, o projeto é de autoria do prefeito José Raimundo e tem o intuito de fomentar empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
A medida é destinada exclusivamente a empreendimentos habitacionais voltados à famílias com renda mensal não superior a três salários mínimos e propostos por associações sem fins lucrativos.
A aprovação do projeto deve facilitar a construção de casas populares em Oeiras. Já está prevista a construção de 200 unidades habitacionais no Bairro Rosário pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades, através da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Rosário. Com a provação do texto, a expectativa é que o residencial comece a ser construído ainda este ano.
O Minha Casa Minha Vida Entidades atende famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais e demais entidades privadas sem fins lucrativos, interessados em obter uma moradia própria.
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o exercício financeiro de 2019.