O prefeito José Raimundo Lopes sancionou nesta terça-feira, 25, a lei municipal que cria uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Oeiras. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 24.
A implantação do Procon em Oeiras é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Oeiras e o Ministério Público Estadual. O documento deve ser assinado no próximo dia 05 de maio, durante o 1º Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Piauí, evento sediado no município.
A estrutura do órgão de defesa do consumidor está sendo montada no Espaço Cidadania e a expectativa é que entre em funcionamento logo após a assinatura do termo de cooperação técnica. A unidade do Procon vai dar celeridade a resolução de demandas judiciárias em Oeiras e outros municípios do Vale do Canindé.